Manifesto

Encontrei no blog renas e veados este manifesto:
MANIFESTO
«Está em curso uma campanha a partir de uma notícia publicada em 14/5/05 pelo jornal “Expresso”, sobre pretensos manuais escolares que serviriam de suporte a um programa de educação sexual implementado nas escolas portuguesas, em parceria com a Associação para o Planeamento da Família. Tais manuais conteriam imagens, actividades e instruções chocantes e atentatórias ao bem estar das crianças, jovens e suas famílias.

Ora esta campanha está baseada numa notícia que é falsa. Como confirma a nota do próprio Ministério da Educação, não existe qualquer programa de educação sexual em curso nas escolas (oficial ou não oficial); não existem manuais ou textos de apoio de suporte a este (inexistente) programa; nem existe qualquer aplicação experimental dos manuais referidos. Não existe portanto, em bom rigor, notícia.

Em democracia, o confronto de valores é sempre legítimo e desejável. Mas confundir ou criar factos por medida, a propósito de uma evidência inexistente (!) tendo em vista fins delatórios, é uma manipulação perversa da opinião pública e um atentado aos princípios básicos da cidadania.

A forma como são apresentadas as actividades referidas na notícia constitui uma deturpação grosseira dos objectivos, conteúdos e metodologias de educação sexual prosseguidos pela APF e por outras instituições envolvidas na promoção da educação sexual nas escolas.

Lembremos que os promotores desta campanha são cidadãos e grupos pertencentes a sectores que sempre se opuseram à educação sexual nas escolas, empenhados em importar e impor, neste domínio, um modelo educativo único com uma forte carga moralista, confessional e uniformizadora dos valores e dos comportamentos em matéria de sexualidade. A campanha está também a ser apoiada pelos grupos de extrema direita existentes em Portugal. Ora a legitimidade que possuem na defesa destes valores não se pode confundir com a inaceitável reconstrução falsa que fazem da realidade.

O objectivo é afinal desacreditar a APF, destruir os tímidos avanços já conseguidos, amedrontar e confundir as famílias, as escolas e os profissionais que estão ou pretendam estar envolvidos na promoção da educação sexual.

Não está, pois, só em causa a APF. Está em causa a continuidade do que, tão dificilmente, já se conseguiu alcançar em matéria de educação sexual no nosso país. Está em causa o direito de as crianças, os jovens, e as suas famílias terem acesso a informação credível e actualizada, a uma educação sexual cientificamente consistente, dada por profissionais e assente em princípios humanistas - entre os quais se destaca a ideia de que a construção da identidade sexual é um processo interior e diferente de pessoa para pessoa, e que por isso todas as crianças e jovens devem ser respeitadas na sua intimidade (a qual não pode ser objecto de qualquer tratamento ou exposição públicos). Está em causa a pluralidade dos valores da sociedade portuguesa, a qual afinal se pretende condicionar de forma eticamente inaceitável.

Neste contexto, os abaixo assinados:

1. Repudiam a campanha mentirosa e alarmista que está em curso contra a educação sexual nas escolas e a APF.

2. Sugerem ao Ministério da Educação e à Assembleia da República que avaliem a aplicação da legislação existente em matéria de educação sexual – Lei 3/84, da Lei 120/99 e do DL 259/2000 – e façam um balanço do que tem sido já realizado e o que está ainda por realizar.

3. Sugerem ao Ministério da Educação que promova iniciativas urgentes para a generalização da educação sexual nas escolas, continuando o processo iniciado em 2000 e que foi posteriormente interrompido.

4. Sugerem ao Ministério da Educação a reorganização urgente das estruturas de promoção da saúde nas escolas a nível central, regional e local, as quais estão paralisadas desde o início de 2003.

5. Reconhecem o papel fundamental e pioneiro que a APF tem tido nas últimas décadas como espaço de reflexão, estudo, proposta e formação de professores e outros profissionais para uma intervenção adequada em educação sexual.

6. Reconhecem o papel da APF no apoio directo aos jovens portugueses e no apoio a milhares de famílias na promoção da educação sexual dos seus filhos.»