O Tribunal da Relação confirmou a decisão de despedimento de um trabalhador em 2004, cozinheiro num hotel por ser portador de HIV. Os juízes não ligaram aos vários pareceres técnicos que contrariavam essa decisão. Os especialistas reagiram: José Vera afirma que "ninguém pode saber tudo e é para isso que há órgãos técnicos". Ignorar um parecer do Centro de Direito Biomédico "é querer continuar a ser ignorante". O autor deste, André Dias Pereira, ficou "surpreendido" com a decisão por ser incorrecta "no plano jurídico e médico". "Não há nenhuma possibilidade técnica de que, por muito suor e lágrimas que caiam por cima de folha de alface, o cliente a coma e o HIV seja transmitido. É completamente louco. Merece o mais veemente protesto." O especialista considera que esta decisão do Tribunal da Relação "é muito mau sinal para a comunidade jurídica e para os trabalhadores e empregadores no sentido da discriminação de indivíduos portadores de HIV". "Se há problemas com o suor e lágrimas, é melhor testarem educadores de infância, professores, juízes...", ironiza. Este tipo de decisão "afasta as pessoas de fazerem testes", junta. |
novembro 19, 2007
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